PORTARIA N° 0339 – 20 Dispensa do ponto – 2020 Ereni Inacio de Oliveira Alcantara e Outros Lista PM

PORTARIA N° 0339 – 20 Dispensa-do-ponto – 2020 Ereni Inacio de Oliveira Alcantara e Outros Lista PM – Processo – 202000016014541

Portaria n. 0339/2020/SSP

O Secretário da Segurança Pública do Estado de Goiás, nomeado pelo Decreto de 02 de janeiro de 2019, publicado no Diário Oficial do Estado nº 22.963 – Suplemento, e tendo em vista o disposto no Processo SEI n. 202000016014541;

Considerando as legislações pertinentes à gestão, controle e apuração de frequência no âmbito do Poder Executivo Estadual​, quer sejam os artigos de 55 a 59, da Lei estadual  nº 10.460/88, bem como a Lei estadual nº 19.019/2015, regulamentada pelo Decreto estadual nº 8.465/2015; e,

Considerando o disposto no Memorando n° 104/2020-SGPF, da Superintendência de Gestão Integrada/SSP.

RESOLVE:

Art. 1º DISPENSAR do registro de ponto eletrônico por meio do Sistema de Freqüência desta Secretaria, durante o período de 01 de junho de 2020 a 31 de dezembro de 2020, os servidores militares abaixo relacionados:

– Ereni Inácio de Oliveira Alcântara, CPF nº 355.669.061-68, Terceiro Sargento PM.

– Tony Laurindo da Silva Arantes, CPF nº 693.430.041-68, Terceiro Sargento PM.

– Rafael Cesar Souza, CPF nº 005.786.431-46, Cabo PM.

– Anderson Rodrigues da Silva, CPF nº018.590.371-19, Soldado PM.

Art. 2° Determinar a publicação desta Portaria no sítio http://www.ssp.go.gov.br/portarias, conforme orientação do Parecer “PA” n. 000429/2017, aprovado pelo Despacho “AG” n. 000878/2017, ambos da Procuradoria-Geral do Estado.

Art. 3° Determinar o encaminhamento desta Portaria à Superintendência de Gestão Integrada/SSP e à Gerência de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas/SSP, para conhecimento e as demais providências que o caso requer.

CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE.

Gabinete do Secretário de Estado da Segurança Pública, Goiânia, 24 de junho de 2020.

RODNEY ROCHA MIRANDA

Secretário

 

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