PORTARIA N° 0276- 20 Relação Servidores Teletrabalho e Sobreaviso da SSP

PORTARIA N° 0276- 20 RelaçãoServidores Teletrabalho e Sobreaviso da SSP – Processo – 202000016011417

Portaria nº 0276/2020/SSP

O Secretário da Segurança Pública do Estado de Goiás, nomeado pelo Decreto de 02 de janeiro de 2019, publicado no Diário Oficial do Estado nº 22.963 – Suplemento, com fulcro no art. 243 da Lei n° 10.460 de 22 de fevereiro de 1988, e tendo em vista o que consta no Processo/SEI n° 202000016008906 e a solicitação contida no Processo SEI nº 202000016011417;

Considerando o Decreto nº 9.633, de 13 de março de 2020, o qual decreta situação de emergência na saúde pública do Estado de Goiás, em razão da disseminação do novo coronavírus (COVID-19);

Considerando a edição do Decreto nº 9.634, de 13 de março de 2020, o qual estabeleceu os procedimentos preventivos de emergência a serem adotados pelo Poder Executivo do Estado de Goiás e seus servidores, em razão de pandemia do novo coronavírus;

Considerando a discricionariedade do titular de órgão ou entidade quanto a avaliação de quais servidores poderão ser submetidos ao sistema de teletrabalho, desde que este possa ser realizado de forma remota e que não traga prejuízo ao serviço público, conforme art. 5º do decreto supracitado;

Considerando a edição da Portaria nº 096/2020, a qual esclareceu os procedimentos a serem adotados relacionados notadamente ao que tange a escala de revezamento e teletrabalho dos servidores públicos do Poder Executivo Estadual, publicada no Diário Oficial do dia 17 de março de 2020;

Considerando a edição da Portaria nº 99/2020 – SEAD, publicada no Diário Oficial do 19 de março de 2020, a qual trouxe mais esclarecimentos dos procedimentos a serem adotados para o teletrabalho, bem como a criação do regime de sobreaviso ao servidor cujas atividades não se enquadrem naquelas possíveis de serem realizadas de forma remota;

Considerando que o § 6º do art. 3º da Portaria nº 096/2020 – SEAD alterado pelo art. 9º da Portaria nº 099/2020 – SEAD, determina que caberá ao titular de órgão ou entidade a emissão de Portaria de teletrabalho exclusivamente para estabelecer os nomes dos servidores, cargos e o período, limitado a 30 (trinta) dias; e,

Considerando que o § 3º do art. 1º da Portaria nº 099/2020 – SEAD estabelece que o titular do órgão ou da entidade deverá informar à Secretaria de Estado da Administração, a relação dos servidores que estão submetidos ao regime de sobreaviso.

RESOLVE:

Art. 1º Estabelecer a relação dos servidores desta Secretaria de Estado da Segurança Pública que estarão submetidos ao sistema de teletrabalho ou ao regime de sobreaviso, no período e regime indicados abaixo:

NOME DO SERVIDOR CPF SITUAÇÃO FUNCIONAL MODALIDADE PERÍODO UNIDADE DE LOTAÇÃO
DOUGLAS WESTPHAL 719.445.757-15 Efetivo Teletrabalho 17/03/ A 19/04/2020 14ª CRPTC de de Polícia Técnico Científica  Luziânia
Rainny Stefany Gomes de Paula 014.138.831-50 Estagiária Teletrabalho 17/03/ A 19/04/2020 Superintendência de Inteligência Integrada
FABIANA FREITAS CIESLAK 004.938.941-60 Efetivo Desocupação Funcional por Calamidade Pública 17/03 A 12/04/2020 1ª Coordenação Regional de Polícia Técnico Científica  Aparecida de Goiânia
ALBERTO BUENO 101.034.301-72 Celetista Desocupação Funcional por Calamidade Pública 17/03 A 12/04/2020 1ª Coordenação Regional de Polícia Técnico Científica  Aparecida de Goiânia
RAIMUNDA ALVES BARROS RIBEIRO 370.793.281-87 Celetista Desocupação Funcional por Calamidade Pública 17/03 A 12/04/2020 1ª Coordenação Regional de Polícia Técnico Científica  Aparecida de Goiânia
Divina Cristina de Barros 823.755.851-00 Celetista Desocupação Funcional por Calamidade Pública 17/03 A 12/04/2020 Superintendência de Inteligência Integrada
Eva Gonzaga Resende Stach 251.566.591-87 Celetista Desocupação Funcional por Calamidade Pública 17/03 A 12/04/2020 Superintendência de Inteligência Integrada
Vera Lúcia Monteiro dos Santos Melo 196.140.711-68 Celetista Desocupação Funcional por Calamidade Pública 17/03 A 12/04/2020 Superintendência de Inteligência Integrada
Maria da Luz dos Santos Dutra 718.701.483-04 Celetista Desocupação Funcional por Calamidade Pública 17/03 A 12/04/2020 Superintendência de Inteligência Integrada
Clarifrancis Aparecida N. da Cunha Sfalanga 387.424.031-20 Celetista Desocupação Funcional por Calamidade Pública 17/03 A 12/04/2020 Superintendência de Gestão Integrada/ Comissão de Leilão
Everaldo Bezerra Silva 133.742.301-72 Celetista Desocupação Funcional por Calamidade Pública 17/03 A 12/04/2020 Superintendência de Gestão Integrada/ Comissão de Leilão
Iva Lopes Gonzaga 235.481.261-20 Celetista Desocupação Funcional por Calamidade Pública 17/03 A 12/04/2020 Superintendência de Gestão Integrada/ Comissão de Leilão
Leodir Rodrigues de Souza 166.985.091-91 Celetista Desocupação Funcional por Calamidade Pública 17/03 A 12/04/2020 Superintendência de Gestão Integrada/ Comissão de Leilão
 

Edimilson Paulo de Alencar

 

168.561.631-34

Celetista Desocupação Funcional por Calamidade Pública 17/03 A 12/04/2020 Superintendência de Gestão Integrada/ Comissão de Leilão
Franciele Regina Resende da Silva 007.896.221-81 Comissionada Teletrabalho 23/03 a 17/04/2020 Gerência de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas
Indiara Santos Moreno 386.975.051-00 Efetivo Desocupação Funcional por Calamidade Pública 17/03 A 12/04/2020 Posto de Atendimento de Polícia Técnico-Científica de Morrinhos

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3º Determinar o encaminhamento desta Portaria à Gerência de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas/SSP e à Superintendência de Gestão Integrada/SSP, para conhecimento e demais providências.

CUMPRA-SE.

Gabinete do Secretário da Segurança Pública do Estado de Goiás, Goiânia, 18 de maio de 2020.

Rodney Rocha Miranda

SECRETÁRIO

 

 

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