PORTARIA N° 0100 – 20 Dispensa do ponto Cristiano Figueiredo de Noronha e Outros PMGO

PORTARIA N° 0100 – 20 Dispensa doponto Cristiano Figueiredo de Noronha e Outros PMGO – Processo – 201900002109246

Portaria n. 0100/2020/SSP

O Secretário de Estado da Segurança Pública de Goiás nomeado pelo Decreto de 02 de janeiro de 2019, publicado no Diário Oficial do Estado n. 22.963 – Suplemento, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o Processo/SEI n° 201900002109246;

Considerando as legislações pertinentes à gestão, controle e apuração de frequência no âmbito do Poder Executivo Estadual​, quer sejam os artigos de 55 a 59, da Lei estadual  nº 10.460/88, bem como a Lei estadual nº 19.019/2015, regulamentada pelo Decreto estadual nº 8.465/2015; e,

Considerando o disposto no Despacho n° 99/2020, emitido pela Superintendência de Gestão Integrada desta Pasta.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder dispensa do registro de Ponto Eletrônico, a contar de 01 de janeiro de 2020 a 31 de dezembro de 2020, aos seguintes servidores civis pertencentes à SEGPLAN, lotados na Polícia Militar do Estado de Goiás:

Nome CPF Cargo
Cristiano Figueiredo de Noronha 022.554.651-59 Assistente de Gabinete “F”
Jason José Caetano 525.787.125-49 Auxiliar de Gestão Administrativa
Juscelino Lemes 134.375.501-87 Auxiliar de Gestão Administrativa
Magda Reis Evangelista 281.402.301-20 Assessora A – 6
Welysson Gonçalves do Carmo 887.924.471-04 Auxiliar de Gestão Administrativa
Mariozan Pereira Pinto 273.723.591-04 Auxiliar de Serviços Gerais
Sérgio Gonçalves de Oliveira 095.865.041-15 Médico Veterinário
Victor Arruda Neto 191.703.861-53 Auxiliar de Gestão Administrativa

Art. 2° Determinar a publicação desta Portaria no sítio http://www.ssp.go.gov.br/portarias, conforme orientação do Parecer “PA” n. 000429/2017, aprovado pelo Despacho “AG” n. 000878/2017, ambos da Procuradoria-Geral do Estado.

Art. 3° Determinar o encaminhamento desta Portaria ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Goiás, à Superintendência de Gestão Integrada/SSP e à Gerência de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas/SSP, para conhecimento e demais providências.

CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE.

Gabinete do Secretário de Estado da Segurança Pública, Goiânia, 31 de janeiro de 2020.

Rodney Rocha Miranda

SECRETÁRIO

 

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