Acordo de parcerias articulado por José Eliton é assinado por governadores do Brasil Central

CONS_RCIO INTERESTADUAL BRASIL CENTRAL I - FOTOS WILDES BARBOSA (1)O vice-governador e secretário de Segurança Pública e Administração Penitenciária, José Eliton, esteve em Palmas (TO) nesta sexta-feira (03/06), onde participou do III Fórum dos Governadores do Brasil Central, presidido pelo governador Marconi Perillo. Após ampla discussão pela formalização de um acordo interfederativo por segurança pública entre os estados que integram o Consórcio Interestadual de Desenvolvimento do Brasil Central, o protocolo, que teve José Eliton na linha de frente das articulações, foi aprovado por todos os governadores e demais representantes que participaram da reunião deliberativa na capital tocantinense.

Com a medida, torna-se oficial, a partir de agora, a união de esforços entre governos e diversas forças de segurança dos estados de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia, Distrito Federal, Tocantins e Goiás por estratégias e ações preventivas e de repressão a diversos crimes e, principalmente, contra o crime organizado, passando por questões como tráfico de drogas e armas e assaltos a bancos, entre outros.

O acordo interfederativo na Segurança Pública determina a criação de uma Câmara de Segurança Pública, integração do serviço de inteligência dos organismos governamentais, ações integradas entre instituições de segurança, reuniões de governança entre os órgãos voltados à obtenção de resultados, ações de prevenção de violências e ações de repressão qualificada da criminalidade, além da formatação de um Pacto de Segurança Integrado. “Este consórcio, ao colocar a Segurança Pública como um de seus temas estratégicos, dá um exemplo ao Brasil”, sintetizou o vice-governador José Eliton.

Junto aos representantes dos estados que estavam na 3ª edição do Fórum de Governadores do Brasil Central, o vice-governador e secretário de Segurança Pública, José Eliton, defendeu a aprovação das medidas propostas. Às 11h24, após deliberação dos governadores, foi anunciada a aprovação do protocolo que, na sequência, foi assinado pelos governadores Marconi Perillo, Rodrigo Rollemberg (DF), Marcelo Miranda (TO), Confúcio Moura (RO), Reinaldo Azambuja (MS), pelo vice-governador Carlos Brandão (MA),e pelo o secretário de Planejamento do Mato Grosso, Marco Aurélio Marrafon, que na oportunidade representou o governador Pedro Taques.

“Agradeço a cada secretário de Segurança Pública [dos estados participantes do consórcio] e ao esforço do vice-governador e secretário José Eliton para que, juntos, busquemos a paz, a tranquilidade e a segurança para as populações de nossos Estados”, disse o governador Marconi Perillo.

De acordo com José Eliton, a prioridade deste acordo, em linhas gerais, é a criação de estruturas permanentes de discussão e implementação de ações e soluções para as demandas dos estados. “Não podemos mais conviver com a ausência de políticas públicas por agendas comuns entre as unidades federativas, que são responsáveis pela permanência de segurança pública à população”, relatou.

Ainda sobre a integração de esforços, José Eliton sintetizou as opiniões de todos os secretários de Segurança Pública e demais envolvidos com o aparato policial desses estados, e que contribuíram com a confecção do termo de cooperação: “Em conjunto, temos condições de ampliar nossa atuação, trabalhar mais e dar respostas esperadas pela população”.

Recursos junto à União

Durante a reunião aberta do Consórcio dos Governadores do Brasil Central, nesta sexta-feira (03/06), José Eliton aproveitou a oportunidade para pedir, em nome dos demais secretários de Estado de Segurança Pública, uma ação dos governadores junto ao Governo Federal, sobretudo por meio das bancadas de parlamentares dos estados deles no Congresso Nacional.

Esta ação se daria, por exemplo, em articulações que iriam desde a defesa, em Brasília, do endurecimento das leis que versam sobre cumprimento das penas, até o esforço para liberar recursos contingenciados (mais de R$ 11 bilhões) do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen).

FOTOS: WILDES BARBOSA

Comunicação Setorial
Secretaria de Estado de Segurança Pública e Administração Penitenciária (SSPAP)
(62) 3201-1004, 3201-1055

 

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