José Eliton critica cultura da impunidade e da ineficiência

O vice-governador e secretário de Segurança Pública e Administração Penitenciária (SSPAP), José Eliton, fez severa crítica à cultura da impunidade e da ineficiência nos processos de combate à criminalidade no país. Segundo avalia, a desestruturação do sistema penitenciário ao longo das últimas décadas compromete hoje os esforços dos governos federal e estaduais no sentido de oferecer respostas rápidas nas ações e políticas contra a violência. “Ou o Brasil começa a olhar com seriedade para estes fatos ou não terá como garantir a segurança para a sociedade, assustada com o tráfico de drogas, os assaltos e outros crimes cometidos, inclusive por menores”, declarou.

José Eliton participou, na manhã desta terça-feira, (07/06), em Brasília, do encontro de secretários de Segurança, de Justiça e de Assuntos Penitenciários com o ministro da Justiça e Cidadania, Alexandre de Moraes. A reunião teve por objetivo discutir questões relativas ao sistema penitenciário brasileiro e estabelecer uma agenda mínima para a solução das dificuldades do setor.

Para José Eliton, a gestão do sistema penitenciário é questão central para a segurança pública no que se refere ao combate à criminalidade. Segundo ele, mais de 80% dos crimes em Goiás são cometidos por reincidentes, o que demonstra a fragilidade do sistema. “É preciso aperfeiçoar essa gestão e também promover mudanças na legislação, entre elas a do regime progressivo de penas, para que os presos possam ficar segregados da sociedade e serem inseridos nos processos de ressocialização”, disse José Eliton.

O vice-governador e secretário disse, durante o encontro em Brasília, que hoje o sistema penitenciário brasileiro é caótico e que medidas urgentes precisam ser tomadas. “Medidas que vão desde o descontingenciamento dos recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) até mudanças profundas na legislação penal”, acentua.

Segundo José Eliton, “não é possível que o sistema penitenciário seja um instrumento de constrangimento à nação no cenário internacional e de constrangimento na segurança pública no cenário nacional. Temos que dar uma solução definitiva para esse problema, que é histórico no Brasil”, declara.

Durante sua participação na reunião com o ministro, José Eliton destacou os esforços do estado de Goiás para combater o crime organizado, propondo a integração das forças policiais dos estados integrantes do Consórcio Brasil Central que têm reunião marcada para a definição das estratégias de ações integradas. Um primeiro passo foi a assinatura de protocolo de intenções entre os vários estados durante a reunião do fórum de governadores em Palmas, na última semana. Ele estava acompanhado do superintendente executivo da Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária, coronel Edson Araújo, e pelo superintendente de Administração Penitenciária, coronel Victor Dragalzew.

Prioridades

Durante a reunião, o ministro Alexandre de Moraes apresentou sua equipe no ministério e ouviu todos os secretários e representantes do sistema penitenciário dos estados. De acordo com ele, é preciso estabelecer prioridades para a adoção de medidas que possam melhorar o sistema, sobretudo no que se refere à entrada, ou seja, observando se quem entra no sistema realmente precisa ter privação de liberdade, e à saída, principalmente reduzindo o contingente de presos que aguardam julgamento.

Ele propôs que as secretarias de Segurança Pública, de Justiça e de Assuntos Penitenciários se unam ao Judiciário, ao Ministério Público e a outros órgãos no sentido de dar maior celeridade aos processos penais, com metas para a redução da população carcerária em todo o país. “Ouvimos os secretários e todos concordam em priorizar as portas de entrada e saída do sistema para então podermos investir naqueles que precisam de fato ficar presos”, disse o ministro. Segundo acentuou, no Brasil, 41% dos presos que estão no sistema penitenciário ainda aguardam julgamento e nem todos vão ter suas liberdades privadas. Esse índice, conforme destacou, é mais que o dobro de outros países onde, em média, 20% da população carcerária ainda não foi julgada.

Outro ponto importante da reunião foi a questão do sinal para telefonia nos presídios. Grande parte dos secretários de Segurança Pública apresentou essa demanda, justificando que fica oneroso para os estados fazer esse bloqueio, enquanto uma ação federal, por meio da Agência Nacional de Telefonia (Anatel), resolveria o problema, impedindo o contato dos presos com o mundo externo. O ministro se prontificou a buscar junto ao órgão a regulamentação da medida.

FOTOS/ANDRÉ SADDI

Comunicação Setorial
Secretaria de Estado de Segurança Pública e Administração Penitenciária (SSPAP)
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