Decon encontra alimentos impróprios para o consumo em estabelecimentos de Goiânia e Aparecida

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A Polícia Civil, por meio da Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra o Consumidor (Decon), em ação conjunta com Procon Goiânia e Vigilância Sanitária de Aparecida de Goiânia, realizaram ação conjunta para averiguar condições sanitárias em estabelecimentos comerciais dos dois municípios. Durante a fiscalização, ocorrida nesta segunda-feira (31/10), foram encontradas irregularidades em uma pizzaria, restaurante e um supermercado.

A pizzaria está localizada na Av. Ricardo Paranhos e o restaurante na Av. 1.136, ambos no Setor Marista, em Goiânia. Nos dois estabelecimentos foram encontrados alimentos em condições inadequadas de acondicionamento e com data de validade vencida, considerados pelos agentes e fiscais como impróprios para o consumo. Os mesmos foram autuados pelo Procon Goiânia.

O caso do supermercado no Setor Independência Mansões, em Aparecida, chama atenção pela gravidade encontrada, e o responsável legal pelo estabelecimento, Leondeniz Elias de Souza, foi autuado por prática de crime contra as relações de consumo. Durante a autuação em flagrante, agentes da Polícia Civil descobriram que ele já possui passagens por porte ilegal de arma e crime contra a ordem tributária.

O proprietário do supermercado foi preso e liberado após o pagamento de fiança. A pena para o crime é de 2 a 5 anos de detenção, ou multa, mas o acusado responderá ao processo em liberdade. Após a identificação de irregularidades, o estabelecimento segue interditado. Em todos os casos as equipes de fiscalização chegaram aos comércios após denúncias feitas pelos próprios consumidores.

Olho Vivo

O delegado titular da Decon, Webert Leonardo Santos, afirma que ações de fiscalização em restaurantes e supermercados vem sendo realizadas há dois anos pela Operação Olho Vivo, que foi englobada agora pela Operação Guardião, deflagrada pela Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária (SSPAP), e que deve seguir até o fim do ano, contando com a participação das polícias Militar, Civil e Técnico-Científica, Corpo de Bombeiros, Agência Prisional e Superintendência de Proteção aos Direitos do Consumidor (Procon-GO).

“Há cerca de dois anos as operações de fiscalização pela prática de crime contra as relações de consumo têm sido realizadas de forma sistemática, e sempre encontramos estabelecimentos funcionando clandestinamente, ofertando aos consumidores alimentos mal acondicionados, com data de validade vencida ou qualquer outro tipo de inadequações sanitárias. Estas ações são realizadas sem distinção de região, seja em áreas nobres ou nas periferias”, afirma o delegado.

Respeito à legislação

O delegado Webert Leonardo afirma que esse tipo de fiscalização deve ser constante porque em cada etapa da operação são encontradas infrações em estabelecimentos do ramo alimentício. “É comum encontrar irregularidades nesses comércios, como condições inadequadas de armazenamento e prazo de validade vencida, mas o nosso foco é criar uma cultura local de respeito à legislação para evitar prejuízos à saúde do consumidor”, diz.

Em outubro, uma etapa da Operação Olho Vivo encontrou em condições impróprias para consumo cerca de 2,5 mil quilos de carne que seriam vendidos como espetinhos na capital. Na ocasião, equipes de fiscalização autuaram um hipermercado no Jardim Ana Lúcia, onde foram averiguadas diversas irregularidades em produtos que seriam vendidos para consumo humano.

FOTOS: COMUNICAÇÃO/POLÍCIA CIVIL

Comunicação Setorial
Secretaria de Estado de Segurança Pública
e Administração Penitenciária (SSPAP)
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