PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº008/2016

1 – OBJETO – O presente Aditivo tem por objeto a prorrogação de vigência do convênio por um período de 12 (doze) meses.

2 – PARTÍCIPES:

2.1 – O Estado de Goiás, por intermédio da Secretaria da Segurança Pública e Administração Penitenciária – GO;

2.2 – Superintendência de Proteção aos Direitos do Consumidor – Procon – GO.

2.3 – Associação dos Supermercados – AGOS.

3. VIGÊNCIA: Fica prorrogado por mais 12 (doze) meses o presente ajuste, celebrado entre o Estado de Goiás, por meio da secretaria de estado da Segurança Pública e da Superintendência de Proteção Aos Direitos do Consumidor – PROCON – GO, e a Associação Goiana de Supermercados – AGOS, a partir do final do prazo a vença original, ou seja, 15 de novembro de 2017 a 14 de novembro de 2018, condicionada a sua eficácia à outorga pelo Procurador do Estado Chefe da Advocacia Setorial da SSP e a Publicação no Diário Oficial do Estado.

4 DATA DE ASSINATURA: 30 de janeiro de 2018 sob a égide da Lei nº. 8.666/93, com alterações posteriores.

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