Convênios da SSP

Última atualização: 4 de outubro de 2021 às 11:31 am

Nº DO CONVÊNIO OU TERMO OBJETO PARTÍCIPES VIGÊNCIA DATA DO TERMO INICIAL Nº SEI
ACT 005/2020 Estabelecer mecanismos voltados ao aprimoramento dos partícipes em prol da eficiente fiscalização no emprego dos recursos públicos pelos órgãos e entidades da administração pública estadual, direta e indireta, dissuadindo a prática de atos de corrupção, mediante o compartilhamento de experiências, treinamento de pessoal; o intercâmbio de informações; base de dados e suporte técnico-operacional na área de fiscalização, prevenção e repressão da corrupção visando o desenvolvimento das instituições partícipes. TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO – TCE (CNPJ 02.291.730/0001-14)  X SECREATARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA – SSP (CNPJ 01.409.606/0001-48) 6O (SESSENTA) MESES CONTADOS A PARTIR DA DATA DE SUA ASSINATURA 02/10/2020 202000047000772
ACT s/n Visa à adesão do estado de Goiás à Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos – RIBPG, instituída no âmbito do Ministério da Segurança Pública, a qual permitirá que as Secretarias Estaduais de Segurança Pública e a Polícia Federal – PF, por meio de suas respectivas instituições de Perícia Oficial, compartilhem perfis genéticos (perfis de DNA). SECREATARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA – SSP (CNPJ 01.409.606/0001-48) X SENASP (CNPJ sob o nº 00.394.494/0005-60) X POLÍCIA FEDERAL (CNPJ sob o nº
CNPJ 00.394.494/0014-50)
60 (sessenta) meses, contados a partir da data da publicação de seu extrato no Diário Oficial da União 14/06/2019 201800016021276
Convênio 001/2020 – DETRAN Cooperação dos partícipes na execução dos procedimentos que propiciem a aplicação da Lei n. 9.503/1997, visando o fiel e pleno cumprimento no âmbito das circunscrições do Estado de Goiás e do Município, (…) para autuar, arrecadar e distribuir os valores provenientes da cobrança de MULTAS de suas competências legais (segundo os artigos 22, 23 e 24, do CTB) aplicadas por seus agentes de trânsito e/ou Policiais da Polícia Militar de Goiás, aos proprietários e condutores de veículos automotores, em virtude da infringência à Legislação de Trânsito SECREATARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA – SSP (CNPJ 01.409.606/0001-48) X POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS (CNPJ sob o nº 01.409.671/0001-73) X DEPARTAMENTO
ESTADUAL DE TRÂNSITO DE GOIÁS – DETRAN/GO (CNPJ sob o nº
02.872.448/0001-20)
60 (sessenta) meses, contados a partir da data de sua outorga 19/08/2020 201900025074757
Termo de Cooperação Técnica 01/2020 – UEG Colaboração mútua entre os partícipes, visando à concretização de ações propostas através de programas, projetos de Pós-Graduação Lato e Stricto Sensu, projetos, atividades técnicas/culturais, intercâmbio de experiências nas áreas pedagógicas em segurança pública, intercâmbios de profissionais no campo de segurança, ampliação da pesquisa e a extensão, visando a qualificação de profissionais docentes, administrativos e servidores da Secretaria de Segurança Pública do Estado de Goiás. SECREATARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA – SSP (CNPJ 01.409.606/0001-48) X UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS- UEG (CNPJ sob o nº 01.112.580/0001-71) 60(sessenta) meses, a contar da data da outorga do ajuste 20/10/2020 202000016009653
Termo de Doação FAPEG Doação de Bens destinados exclusivamente em atividades de pesquisa e desenvolvimento, sendo vedada a alienação dos mesmos. SECREATARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA – SSP (CNPJ 01.409.606/0001-48) XFUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE GOIÁS – FAPEG INDETERMINADO 28/06/2017 201700016005243
Convênio 006/2020 Mútua colaboração entre os partícipes visando o ensino e a pesquisa científica, sem nenhum interesse utilitário ou negocial, observadas as disposições legais que regem a matéria, nos termos da Lei n° 8.501/1992. SECREATARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA – SSP (CNPJ 01.409.606/0001-48) X SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA – SPTC X  CENTRO DE ENSINO SUPERIOR MORGANA POTRICH (FAMP – FACULDADE MORGANA POTRICH) CNPJ 07.218.565/0001-99 5 (CINCO ANOS) CONTADOS APÓS A OUTORGA DO PROCURADOR CHEFE DA ADVOCACIA SETORIAL DA SSP 10/11/2020 202000016005031
Contrato de Comodato Permissão de uso, a título gratuito, de área de propriedade do Detentor, com finalidade de instalação de Estação de Rádio Base (ERB) e ENLANCES, constituída de gabinetes antenas, cabos e outros bem como o compartilhamento, não oneroso entre as Partes, de itens de Infraestrutura de propriedade do Detentor, nos termos da Lei n.° 9.472/97. SECREATARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA – SSP (CNPJ 01.409.606/0001-48) X Empresa Portal Net Telecom Serviços de Comunicações LTDA (CNPJ sob o nº 00.394.494/0005-60) X POLÍCIA FEDERAL (CNPJ sob o nº
CNPJ 00.394.494/0014-50)
6O (SESSENTA)MESES CONTADOS A PARTIR DA OUTORGA DO PROCURADOR DO ESTADO CHEFE DA ADVOCACIA SETORIAL – SSP 18/11/2020 202000016010685
Convênio 010/2020 – DETRAN Cooperação dos partícipes na execução dos procedimentos que propiciem a aplicação da Lei n. 9.503/1997, visando o fiel e pleno cumprimento no âmbito das circunscrições do Estado de Goiás e do Município, (…) para autuar, arrecadar e distribuir os valores provenientes da cobrança de MULTAS de suas competências legais (segundo os artigos 22, 23 e 24, do CTB) aplicadas por seus agentes de trânsito e/ou Policiais da Polícia Militar de Goiás, aos proprietários e condutores de veículos automotores, em virtude da infringência à Legislação de Trânsito SECREATARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA – SSP (CNPJ 01.409.606/0001-48) X POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE
GOIÁS (CNPJ sob o nº  01.409.671/0001-73) XDEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE GOIÁS –
DETRAN/GO (CNPJ sob o nº
CNPJ 02.872.448/0001-20)
60 (sessenta) meses, contados a partir da Data de sua outorga 26/11/2020 202000025014847
Convênio 002/2019- UEG 1) A mútua colaboração entre a Secretaria de Estado da Segurança Pública (Superintendência de Polícia Técnico-Científica) e a Universidade Estadual de Goiás, visando ao ensino e à pesquisa científica, sem nenhum interesse utilitário ou negocial, observadas as disposições legais que regem a matéria, nos termos da Lei nº 8.501 de 30/11/1992, a qual dispõe sobre a utilização de cadáver não reclamado para fins de estudos ou pesquisas científica e dá outras providências; e SECREATARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA – SSP (CNPJ 01.409.606/0001-48) X Universidade Estadual de Goiás (CNPJ sob o nº 01.112.580/0001-71) X Superintendência da Polícia Técnico-Científica (CNPJ sob o nº
CNPJ 01.409.606/0001-48)
5 (cinco) anos, contados após a outorga do procurador-chefe da Advocacia Setorial da SSP 20/01/2021 201900020003034
Termo de Cooperação N° 016/2020 – SEMAD Objeto: Disponibilização pela SSP de 10 acessos ao Sistema Mportal aos Servidores Fiscais da SEMAD, tendo como contrapartida a disponibilização, pela SEMAD de acesso ao seu banco de dados/sistemas informatizados via login/senha e via webservice, com informações cadastrais que possam ser de interesse da Secretaria de Estado da Segurança Pública, com vista à atividade integrada e comunicação entre os partícipes. SECREATARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA – SSP (CNPJ 01.409.606/0001-48) X SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL EM GOIÁS (CNPJ 003.944.94/0116-85) 60 meses contados após a outorga do procurador-chefe da Advocacia Setorial da SSP 05/02/2021 202000017007662
CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO FEDERATIVA Nº 27/2017 – CELEBRADO ENTRE A UNIÃO E O ESTADO DE GOIÁS Este CONVÊNIO tem por objeto firmar Cooperação Federativa para estruturar a Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP), a Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) e a Força Tarefa de Intervenção Penitenciária (FTIP), permitindo operações conjuntas, promoção de programas e projetos do Governo Federal, desenvolvimento de atividades de treinamento e capacitação, mobilização, emprego e desmobilização dos integrantes das Polícias Militares, Corpos de Bombeiros Militares, Polícias Civis, Polícias Técnicas Científicas e Agentes Penitenciários das Unidades Federativas. MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA , CNPJ Nº 00.394.494/0001-36 X SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA , CNPJ
Nº 00.394.494/0005-60 X DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL, CNPJ Nº 00394494/0008-02 X  SECRETARIA DE SEGURANÇA
PÚBLICA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, CNPJ Nº 01.409.606/0001-48
O prazo de vigência deste CONVÊNIO é de 5 (cinco) anos contados a partir da sua publicação, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos. 23/11/2017 201900016000490
Termo de Cooperação no 01/2017 Cooperação técnica e operacional, com suporte tecnológico e logístico, para o atendimento de seus fins institucionais. 1º.) Estado de Goiás, por meio da Secretaria de Segurança Pública, inscrita no CNPJ 01.409.606/0001-48; 2º. ) Agência Goiana de Defesa Agropecuária – Agrodefesa , inscrita no CNPJ 06.064.227/0001-87; 04 (quatro ) anos a partir da outorga 03/12/2018 201700066003194
TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 003/2021 – SSP Cooperação técnica e operacional, com suporte tecnológico e logístico, para o atendimento de seus fins institucionais. SECREATARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA – SSP (CNPJ 01.409.606/0001-48 X MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO CNPJ sob o nº 14.921.092/0001-57 O presente Termo de Cooperação Técnica vigerá por 60 (sessenta) meses, a partir da data de sua outorga, condicionada a sua eficácia à publicação na imprensa oficial dos estados dos cooperantes. 05/08/2021 202000016014045
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA S/Nº O presente instrumento tem por objeto a cooperação técnica e operacional entre os partícipes, com vista ao desenvolvimento de projetos e ações de interesse comum, voltados para o treinamento de recursos humanos, para o desenvolvimento e para o compartilhamento de tecnologias, de informações e de recursos de informática, visando à harmonização, à extração, à analise e à difusão de sistemas, de dados e de informações, bem como ao planejamento e ao desenvolvimento institucional – O Ministério da Segurança Pública, com a interveniência da Polícia Federal; 1.2 – O Estado de Goiás, por intermédio da Secretaria de Segurança Pública, e; 1.3 – Diretoria-Geral de Administração Penitenciária do Estado de Goiás. O presente Acordo de Cooperação Técnica vigorará a partir da data da outorga pelo Procurador do Estado Chefe da Advocacia Setorial da SSP pelo período de 60 (sessenta) meses, com eficácia condicionada à respectiva Publicação no Diário Oficial da União e no Diário Oficial do Estado de Goiás 12/12/2018 201800016025443
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