Convênios da SSP

Última atualização: 2 de maio de 2022 às 14:16 pm

Nº DO CONVÊNIO OU TERMO OBJETO PARTÍCIPES VIGÊNCIA DATA DO TERMO INICIAL Nº SEI
ACT 005/2020 Estabelecer mecanismos voltados ao aprimoramento dos partícipes em prol da eficiente fiscalização no emprego dos recursos públicos pelos órgãos e entidades da administração pública estadual, direta e indireta, dissuadindo a prática de atos de corrupção, mediante o compartilhamento de experiências, treinamento de pessoal; o intercâmbio de informações; base de dados e suporte técnico-operacional na área de fiscalização, prevenção e repressão da corrupção visando o desenvolvimento das instituições partícipes. TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO – TCE (CNPJ 02.291.730/0001-14)  X SECREATARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA – SSP (CNPJ 01.409.606/0001-48) 6O (SESSENTA) MESES CONTADOS A PARTIR DA DATA DE SUA ASSINATURA 02/10/2020 202000047000772
ACT s/n Visa à adesão do estado de Goiás à Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos – RIBPG, instituída no âmbito do Ministério da Segurança Pública, a qual permitirá que as Secretarias Estaduais de Segurança Pública e a Polícia Federal – PF, por meio de suas respectivas instituições de Perícia Oficial, compartilhem perfis genéticos (perfis de DNA). SECREATARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA – SSP (CNPJ 01.409.606/0001-48) X SENASP (CNPJ sob o nº 00.394.494/0005-60) X POLÍCIA FEDERAL (CNPJ sob o nº
CNPJ 00.394.494/0014-50)
60 (sessenta) meses, contados a partir da data da publicação de seu extrato no Diário Oficial da União 14/06/2019 201800016021276
Convênio 001/2020 – DETRAN Cooperação dos partícipes na execução dos procedimentos que propiciem a aplicação da Lei n. 9.503/1997, visando o fiel e pleno cumprimento no âmbito das circunscrições do Estado de Goiás e do Município, (…) para autuar, arrecadar e distribuir os valores provenientes da cobrança de MULTAS de suas competências legais (segundo os artigos 22, 23 e 24, do CTB) aplicadas por seus agentes de trânsito e/ou Policiais da Polícia Militar de Goiás, aos proprietários e condutores de veículos automotores, em virtude da infringência à Legislação de Trânsito SECREATARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA – SSP (CNPJ 01.409.606/0001-48) X POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS (CNPJ sob o nº 01.409.671/0001-73) X DEPARTAMENTO
ESTADUAL DE TRÂNSITO DE GOIÁS – DETRAN/GO (CNPJ sob o nº
02.872.448/0001-20)
60 (sessenta) meses, contados a partir da data de sua outorga 19/08/2020 201900025074757
Termo de Cooperação Técnica 01/2020 – UEG Colaboração mútua entre os partícipes, visando à concretização de ações propostas através de programas, projetos de Pós-Graduação Lato e Stricto Sensu, projetos, atividades técnicas/culturais, intercâmbio de experiências nas áreas pedagógicas em segurança pública, intercâmbios de profissionais no campo de segurança, ampliação da pesquisa e a extensão, visando a qualificação de profissionais docentes, administrativos e servidores da Secretaria de Segurança Pública do Estado de Goiás. SECREATARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA – SSP (CNPJ 01.409.606/0001-48) X UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS- UEG (CNPJ sob o nº 01.112.580/0001-71) 60(sessenta) meses, a contar da data da outorga do ajuste 20/10/2020 202000016009653
Termo de Doação FAPEG Doação de Bens destinados exclusivamente em atividades de pesquisa e desenvolvimento, sendo vedada a alienação dos mesmos. SECREATARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA – SSP (CNPJ 01.409.606/0001-48) XFUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE GOIÁS – FAPEG INDETERMINADO 28/06/2017 201700016005243
Convênio 006/2020 Mútua colaboração entre os partícipes visando o ensino e a pesquisa científica, sem nenhum interesse utilitário ou negocial, observadas as disposições legais que regem a matéria, nos termos da Lei n° 8.501/1992. SECREATARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA – SSP (CNPJ 01.409.606/0001-48) X SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA – SPTC X  CENTRO DE ENSINO SUPERIOR MORGANA POTRICH (FAMP – FACULDADE MORGANA POTRICH) CNPJ 07.218.565/0001-99 5 (CINCO ANOS) CONTADOS APÓS A OUTORGA DO PROCURADOR CHEFE DA ADVOCACIA SETORIAL DA SSP 10/11/2020 202000016005031
Contrato de Comodato Permissão de uso, a título gratuito, de área de propriedade do Detentor, com finalidade de instalação de Estação de Rádio Base (ERB) e ENLANCES, constituída de gabinetes antenas, cabos e outros bem como o compartilhamento, não oneroso entre as Partes, de itens de Infraestrutura de propriedade do Detentor, nos termos da Lei n.° 9.472/97. SECREATARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA – SSP (CNPJ 01.409.606/0001-48) X Empresa Portal Net Telecom Serviços de Comunicações LTDA (CNPJ sob o nº 00.394.494/0005-60) X POLÍCIA FEDERAL (CNPJ sob o nº
CNPJ 00.394.494/0014-50)
6O (SESSENTA)MESES CONTADOS A PARTIR DA OUTORGA DO PROCURADOR DO ESTADO CHEFE DA ADVOCACIA SETORIAL – SSP 18/11/2020 202000016010685
Convênio 010/2020 – DETRAN Cooperação dos partícipes na execução dos procedimentos que propiciem a aplicação da Lei n. 9.503/1997, visando o fiel e pleno cumprimento no âmbito das circunscrições do Estado de Goiás e do Município, (…) para autuar, arrecadar e distribuir os valores provenientes da cobrança de MULTAS de suas competências legais (segundo os artigos 22, 23 e 24, do CTB) aplicadas por seus agentes de trânsito e/ou Policiais da Polícia Militar de Goiás, aos proprietários e condutores de veículos automotores, em virtude da infringência à Legislação de Trânsito SECREATARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA – SSP (CNPJ 01.409.606/0001-48) X POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE
GOIÁS (CNPJ sob o nº  01.409.671/0001-73) XDEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE GOIÁS –
DETRAN/GO (CNPJ sob o nº
CNPJ 02.872.448/0001-20)
60 (sessenta) meses, contados a partir da Data de sua outorga 26/11/2020 202000025014847
Convênio 002/2019- UEG 1) A mútua colaboração entre a Secretaria de Estado da Segurança Pública (Superintendência de Polícia Técnico-Científica) e a Universidade Estadual de Goiás, visando ao ensino e à pesquisa científica, sem nenhum interesse utilitário ou negocial, observadas as disposições legais que regem a matéria, nos termos da Lei nº 8.501 de 30/11/1992, a qual dispõe sobre a utilização de cadáver não reclamado para fins de estudos ou pesquisas científica e dá outras providências; e SECREATARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA – SSP (CNPJ 01.409.606/0001-48) X Universidade Estadual de Goiás (CNPJ sob o nº 01.112.580/0001-71) X Superintendência da Polícia Técnico-Científica (CNPJ sob o nº
CNPJ 01.409.606/0001-48)
5 (cinco) anos, contados após a outorga do procurador-chefe da Advocacia Setorial da SSP 20/01/2021 201900020003034
Termo de Cooperação N° 016/2020 – SEMAD Objeto: Disponibilização pela SSP de 10 acessos ao Sistema Mportal aos Servidores Fiscais da SEMAD, tendo como contrapartida a disponibilização, pela SEMAD de acesso ao seu banco de dados/sistemas informatizados via login/senha e via webservice, com informações cadastrais que possam ser de interesse da Secretaria de Estado da Segurança Pública, com vista à atividade integrada e comunicação entre os partícipes. SECREATARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA – SSP (CNPJ 01.409.606/0001-48) X SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL EM GOIÁS (CNPJ 003.944.94/0116-85) 60 meses contados após a outorga do procurador-chefe da Advocacia Setorial da SSP 05/02/2021 202000017007662
CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO FEDERATIVA Nº 27/2017 – CELEBRADO ENTRE A UNIÃO E O ESTADO DE GOIÁS Este CONVÊNIO tem por objeto firmar Cooperação Federativa para estruturar a Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP), a Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) e a Força Tarefa de Intervenção Penitenciária (FTIP), permitindo operações conjuntas, promoção de programas e projetos do Governo Federal, desenvolvimento de atividades de treinamento e capacitação, mobilização, emprego e desmobilização dos integrantes das Polícias Militares, Corpos de Bombeiros Militares, Polícias Civis, Polícias Técnicas Científicas e Agentes Penitenciários das Unidades Federativas. MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA , CNPJ Nº 00.394.494/0001-36 X SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA , CNPJ
Nº 00.394.494/0005-60 X DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL, CNPJ Nº 00394494/0008-02 X  SECRETARIA DE SEGURANÇA
PÚBLICA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, CNPJ Nº 01.409.606/0001-48
O prazo de vigência deste CONVÊNIO é de 5 (cinco) anos contados a partir da sua publicação, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos. 23/11/2017 201900016000490
Termo de Cooperação no 01/2017 Cooperação técnica e operacional, com suporte tecnológico e logístico, para o atendimento de seus fins institucionais. 1º.) Estado de Goiás, por meio da Secretaria de Segurança Pública, inscrita no CNPJ 01.409.606/0001-48; 2º. ) Agência Goiana de Defesa Agropecuária – Agrodefesa , inscrita no CNPJ 06.064.227/0001-87; 04 (quatro ) anos a partir da outorga 03/12/2018 201700066003194
TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 003/2021 – SSP Cooperação técnica e operacional, com suporte tecnológico e logístico, para o atendimento de seus fins institucionais. SECREATARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA – SSP (CNPJ 01.409.606/0001-48 X MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO CNPJ sob o nº 14.921.092/0001-57 O presente Termo de Cooperação Técnica vigerá por 60 (sessenta) meses, a partir da data de sua outorga, condicionada a sua eficácia à publicação na imprensa oficial dos estados dos cooperantes. 05/08/2021 202000016014045
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA S/Nº O presente instrumento tem por objeto a cooperação técnica e operacional entre os partícipes, com vista ao desenvolvimento de projetos e ações de interesse comum, voltados para o treinamento de recursos humanos, para o desenvolvimento e para o compartilhamento de tecnologias, de informações e de recursos de informática, visando à harmonização, à extração, à analise e à difusão de sistemas, de dados e de informações, bem como ao planejamento e ao desenvolvimento institucional – O Ministério da Segurança Pública, com a interveniência da Polícia Federal; 1.2 – O Estado de Goiás, por intermédio da Secretaria de Segurança Pública, e; 1.3 – Diretoria-Geral de Administração Penitenciária do Estado de Goiás. O presente Acordo de Cooperação Técnica vigorará a partir da data da outorga pelo Procurador do Estado Chefe da Advocacia Setorial da SSP pelo período de 60 (sessenta) meses, com eficácia condicionada à respectiva Publicação no Diário Oficial da União e no Diário Oficial do Estado de Goiás 12/12/2018 201800016025443
Convênio nº 891891/2019 Modernizar o Sistema de Inteligencia da Secretaria da Segurança Pública do Estado de Goiás, por meio da aquisição de equipamentos de inteligência, de tecnologia e drones. a) Ministério da Justiça e Segurança Pública;

b) Secretária da Segurança Pública de Goiás.

31/08/2022 31/08/2019 202100016022573
Convênio nº 891894/2019 Fortalecer e Modernizar as instituições de Segurança Pública, no que tange à expansão da infraestrutura do sistema de rádio comunicação padrão aberto (TETRA). a) Ministério da Justiça e Segurança Pública;

b) Secretária da Segurança Pública de Goiás.

31/12/2022 31/12/19 202000016004238
Convênio nº 905921/2019 Fortalecer as Instituições de Segurança Pública do Estado de Goiás por meio da aquisição de armamento, munições, equipamentos de informática, refrigerador para laboratório e licenças de software para aplicação nas atividades finalísticas da pasta a) Ministério da Justiça e Segurança Pública;

b) Secretária da Segurança Pública de Goiás.

15/04/2022 15/04/19 202116448025327
Convênio nº 889654/2019 Implementar sistema de atendimento à população goiana via chatbot disponibilizado no website do Procon Goiás e pelo WhatsApp do consumidor. a) Ministério da Justiça e Segurança Pública;

b) Secretária da Segurança Pública de Goiás.

30/12/2021 30/12/19 202000016003494
Convênio nº 890272/2019 Fortalecer as ações educativas da EEDC por meio de aquisição de material educativo sobre Direitos e Deveres a luz da legislação consumerista. a) Ministério da Justiça e Segurança Pública;

b) Secretária da Segurança Pública de Goiás.

30/12/2022 30/12/2019 202000016003483
Convênio nº 880013/2018 Modernizar o Instituto de Identificação do Estado de Goiás situado no município de Goiânia – GO mediante aquisição de equipamentos tecnológicos/informática. a) Ministério da Justiça e Segurança Pública;

b) Secretária da Segurança Pública de Goiás.

25/02/2023 25/02/2018 201900016002033
Convênio nº 893272/2019 Fortalecer as Unidades da Polícia Civil do Estado de Goiás, para o melhor desenvolvimento técnico e operacional das atividades pertinentes a polícia judiciária do Estado, por meio da aquisição de mobiliários e equipamentos tecnológicos. a) Ministério da Justiça e Segurança Pública;

b) Secretária da Segurança Pública de Goiás.

07/02/2023 07/02/2019 202000007020847
Convênio nº 891332/2019 Fortalecer a Polícia Civil do Estado de Goiás, mediante a aquisição de equipamentos de proteção e segurança e armamento de porte. a) Ministério da Justiça e Segurança Pública;

b) Secretária da Segurança Pública de Goiás.

30/09/2022 30/09/2019 202000007019147
Convênio nº 893870/2019 Fortalecer as delegacias da 1° Delegacia Regional de Polícia do Estado de Goiás e especializadas, situadas em Goiânia/GO, mediante a aquisição de mobiliários, equipamentos eletroeletrônicos e equipamentos de informática. a) Ministério da Justiça e Segurança Pública;

b) Secretária da Segurança Pública de Goiás.

25/04/2022 25/04/2019 202000007011021
Convênio nº 892365/2019 Reestruturar as Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher – DEAM da Polícia Civil do Estado de Goiás, situadas nas cidades de Goiânia, Aparecida de Goiânia e Anápolis, mediante a aquisição de equipamentos eletrodomésticos, eletroeletrônicos, equipamentos de informática e mobiliários. a) Ministério da Justiça e Segurança Pública;

b) Secretária da Segurança Pública de Goiás.

18/04/2022 18/04/2019 202000007004506
Convênio nº 891271/2019 Fortalecimento do combate à corrupção no Estado de Goiás, com vistas a reduzir os desvios de recursos do erário e a prática de improbidade administrativa, por meio de inovação tecnológica na Unidade de polícia judiciária especializada no enfrentamento à corrupção. a) Ministério da Justiça e Segurança Pública;

b) Secretária da Segurança Pública de Goiás.

30/12/2022 30/12/2019 202000007000616
Convênio nº 904224/2020 Fortalecer o combate à corrupção no Estado de Goiás, mediante estruturação da Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra a Administração Pública – DERCAP a) Ministério da Justiça e Segurança Pública;

b) Secretária da Segurança Pública de Goiás.

02/10/2022 02/10/2020 202100007006725
Convênio nº 905024/2020 Modernizar a Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra o Meio Ambiente – DEMA, a Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente – DPCA e a Delegacia de Polícia de Santa Helena – DPSH da Polícia Civil de Goiás, através da aquisição de mobiliário, equipamentos eletrônicos e de informática, drone e viaturas. a) Ministério da Justiça e Segurança Pública;

b) Secretária da Segurança Pública de Goiás.

15/05/2022 15/05/2022 202100007007012
Convênio nº 905026/2020 Fortalecer a Polícia Civil do Estado de Goiás através da aquisição de armamento, viaturas, mobiliário e equipamentos eletrônicos e de informática. a) Ministério da Justiça e Segurança Pública;

b) Secretária da Segurança Pública de Goiás.

15/04/2022 15/04/2020 202100007009012
Convênio nº 905532/2020 Implantação e equipagem do Núcleo Integrado de Atendimento à Mulher – NUIAM da Delegacia de Polícia do Município de Cidade Ocidental. a) Ministério da Justiça e Segurança Pública;

b) Secretária da Segurança Pública de Goiás.

29/04/2022 29/04/2020 202100007005709
Convênio nº 905927/2020 Fortalecer a Coordenação de operações e Recursos Especiais CORE / GT3 da Polícia Civil do Estado de Goiás através da aquisição de armamento. a) Ministério da Justiça e Segurança Pública;

b) Secretária da Segurança Pública de Goiás.

22/05/2022 22/05/2020 202100007004033
Convênio nº 916804/2021 Modernizar a Delegacia de Polícia de Apuração de Atos Infracionais – DEPAI de Goiânia, a Delegacia Estadual de Investigações Criminais – DEIC e a Central de Flagrantes e Pronto Atendimento ao Cidadão de Goiânia, mediante a aquisição de mobiliários, equipamentos eletroeletrônicos e equipamentos de informática. a) Ministério da Justiça e Segurança Pública;

b) Secretária da Segurança Pública de Goiás.

03/04/2023 03/04/2022 202100007091946
Convênio nº 918768/2021 Fortalecer as Delegacias de Polícia da 19ª Delegacia Regional de Polícia e da 16ª Delegacia Regional de Polícia, mediante a aquisição de mobiliários, equipamentos eletroeletrônicos e equipamentos de informática. a) Ministério da Justiça e Segurança Pública;

b) Secretária da Segurança Pública de Goiás.

03/04/2023 03/04/2022 202100007091946
Convênio nº 880019/2018 Modernizar a Superintendência de Polícia Técnico Científica de Goiás e os Núcleos Regionais da Polícia Técnico-Científica (NRPTC) de Goiás, por meio da aquisição de equipamentos de informática e acessórios. a) Ministério da Justiça e Segurança Pública;

b) Secretária da Segurança Pública de Goiás.

08/03/2022 08/03/2018 202100016004388
Convênio nº 892370/2019 Modernizar a Superintendência de Polícia Técnico-Científica e os Núcleos Regionais da Polícia Técnico-Científica do Estado de Goiás por meio da aquisição de equipamentos para a realização de exames periciais, eletroeletrônicos, drone e rádio transceptor. a) Ministério da Justiça e Segurança Pública;

b) Secretária da Segurança Pública de Goiás.

31/12/2022 31/12/2019 202000016000715
Convênio nº 893945/2019 Modernizar a Superintendência de Polícia Técnico-Científica, o Instituto Médico Legal Aristoclides Teixeira – IMLAT, por meio de aquisição de equipamentos e instrumentais para realização de perícias médico-legais. a) Ministério da Justiça e Segurança Pública;

b) Secretária da Segurança Pública de Goiás.

31/08/2022 31/08/2019 202000016000509
Convênio nº 905025/2020 Fortalecer a Superintendência de Polícia Técnico-Científica do Estado de Goiás em suas Coordenações Regionais de Aparecida de Goiânia, Anápolis e Luziânia, por meio da aquisição de equipamentos periciais, equipamentos de fotografia e aeronave remotamente pilotada (drone). a) Ministério da Justiça e Segurança Pública;

b) Secretária da Segurança Pública de Goiás.

15/12/2022 15/12/2020 202000016030992
Convênio nº 907034/2020 Fortalecer a Superintendência de Polícia Técnico-Científica do Estado de Goiás em seu Instituto de Medicina Legal Aristoclides Teixeira de Goiânia e em sua Coordenação Regional de Rio Verde, por meio da aquisição de equipamentos de medicina legal, periciais, informática e mobiliário. a) Ministério da Justiça e Segurança Pública;

b) Secretária da Segurança Pública de Goiás.

28/12/2022 28/12/2020 202100016000271
Convênio nº 903127/2020 Aquisição equipamentos, instrumentos, ferramentas e mobiliário, a fim de implementar exames de autenticidade e de merceologia em jóias, relógios, gemas e outros objetos valiosos, em especial os oriundos de organizações criminosas relacionadas ao tráfico de drogas. a) Ministério da Justiça e Segurança Pública;

b) Secretária da Segurança Pública de Goiás.

28/04/2023 28/04/2020 202100016001357
Convênio nº 909645/2021 Otimizar as análises de substâncias ilícitas no Laboratório Químico e Toxicológico Forense da Superintendência de Polícia Técnico-Científica do Estado de Goiás. a) Ministério da Justiça e Segurança Pública;

b) Secretária da Segurança Pública de Goiás.

11/05/2022 11/05/2021 202100016004893
Convênio nº 914260/2021 Adquirir veículos tipo furgão adaptados para realização de Exames Definitivos de Drogas, a fim de contribuir com a estruturação e inovação nas formas de atuação da SPTC no combate e repressão ao tráfico de drogas e crimes conexos a) Ministério da Justiça e Segurança Pública;

b) Secretária da Segurança Pública de Goiás.

22/09/2022 22/09/2021 202100016029279
Convênio nº 918771/2021 Estruturar a Superintendência de Polícia Técnico-Científica do Estado de Goiás, em sua 1ª Coordenação Regional, por meio da aquisição de fonte de luz forense. a) Ministério da Justiça e Segurança Pública;

b) Secretária da Segurança Pública de Goiás.

30/04/2023 30/04/2021 202100016034716
Convênio nº 904478/2020
Modernizar as ações do Grupo Tático de Ações e Escolta (GTAE) subordinado à DGAP- Diretoria Geral de Administração Penitenciária – SSP/GO,
mediante a aquisição de material bélico
Modernizar as ações do Grupo Tático de Ações e Escolta (GTAE) subordinado à DGAP- Diretoria Geral de Administração Penitenciária – SSP/GO,
mediante a aquisição de material bélico
Modernizar as ações do Grupo Tático de Ações e Escolta (GTAE) subordinado à DGAP- Diretoria Geral de Administração Penitenciária – SSP/GO,
mediante a aquisição de material bélico
Modernizar as ações do Grupo Tático de Ações e Escolta (GTAE) subordinado à DGAP- Diretoria Geral de Administração Penitenciária – SSP/GO,
mediante a aquisição de material bélico
a) Ministério da Justiça e Segurança Pública;

b) Secretária da Segurança Pública de Goiás.

01/01/2023 01/01/2020 202000016031272
Convênio nº 904488/2020
Fortalecer a Diretoria-Geral de Administração Penitenciária – DGAP-GO, mediante a aquisição de armamento
a) Ministério da Justiça e Segurança Pública;

b) Secretária da Segurança Pública de Goiás.

01/12/2022 01/12/2020 202116448025327
Convênio nº 905949/2020
Aprimorar a Diretoria-Geral de Administração Penitenciária – DGAP-GO, mediante a aquisição material bélico
a) Ministério da Justiça e Segurança Pública;

b) Secretária da Segurança Pública de Goiás.

01/05/2022 01/05/2020 202116448025327
Convênio nº 880018/2018
Aquisição de armamentos e viatura PM
a) Ministério da Justiça e Segurança Pública;

b) Secretária da Segurança Pública de Goiás.

31/05/2022 31/05/2018 202000002039654
Convênio nº 880015/2018 Aquisição de viatura PM – Formosa a) Ministério da Justiça e Segurança Pública;

b) Secretária da Segurança Pública de Goiás.

28/03/2023 28/03/2018 201900016002024
Convênio nº 880063/2018 Aquisição de equipamentos, EPI e viaturas para a PM a) Ministério da Justiça e Segurança Pública;

b) Secretária da Segurança Pública de Goiás.

21/08/22 21/08/18 201900002047268
Convênio nº 881823/2018 Incentivar a prática do esporte e proporcionar acesso a informações como forma de prevenir que as crianças e adolescentes da região metropolitana de Goiânia, que vivem em situação de vulnerabilidade social, envolvidos ou na iminência de envolvimento com drogas, bebidas e criminalidade, façam o uso de drogas ou se tornem usuários. a) Ministério da Justiça e Segurança Pública;

b) Secretária da Segurança Pública de Goiás.

30/12/2022 30/12/2018 201900002040908
Convênio nº 891221/2019 Fortalecer a Polícia Militar do Estado de Goiás nos Municípios de Goiânia, Formosa, Porangatu, Catalão, Jataí, Itumbiara, Iporá, Uruaçu, Planaltina de Goiás, Luziânia, Anápolis, Valparaíso de Goiás, Caldas Novas, Aparecida de Goiânia, Águas Lindas de Goiás, Firminópolis, Uruaçu, Morrinhos e Anicuns por meio de aquisição de coletes de proteção balística a) Ministério da Justiça e Segurança Pública;

b) Secretária da Segurança Pública de Goiás.

31/12/2022 31/12/2019 201900016028751
Convênio nº 891208/2019 Fortalecer a Polícia Militar do Estado de Goiás nos Municípios de Goiânia, Pires do Rio e Luziânia, por meio de aquisição de coletes de proteção balística. a) Ministério da Justiça e Segurança Pública;

b) Secretária da Segurança Pública de Goiás.

31/03/2019 31/03/2019 201900016028751
Convênio nº 891331/2019 Fortalecer o Comando Regional e o Batalhão da Polícia Militar do Estado de Goiás no Município de Posse – GO, mediante a aquisição de equipamentos eletrônicos e mobiliários a) Ministério da Justiça e Segurança Pública;

b) Secretária da Segurança Pública de Goiás.

31/12/2022 31/12/2019 201900016028751
Convênio nº 892373/2019 Fortalecer a Polícia Militar do Estado de Goiás, mediante a aquisição de armamento 9mm e Carabina calibre 5.56 x 45mm NATO. a) Ministério da Justiça e Segurança Pública;

b) Secretária da Segurança Pública de Goiás.

30/09/2022 30/09/2019 201900016028751
Convênio nº 898400/2020 Fiscalização e acompanhamento da Polícia Militar durante a aplicação das provas do ENEM a) Ministério da Justiça e Segurança Pública;

b) Secretária da Segurança Pública de Goiás.

01/04/2023 01/04/2020 202000016019748
Convênio nº 904489/2020 Modernizar a Polícia Militar do Estado de Goiás, mediante a aquisição de armamentos e viatura a) Ministério da Justiça e Segurança Pública;

b) Secretária da Segurança Pública de Goiás.

01/12/2022 01/12/2020 202000016030805
Convênio nº 907318/2020 Modernizar a Polícia Militar do Estado de Goiás, unidades de Goiânia e Anápolis, mediante a aquisição de equipamentos eletrônicos, mobiliário e armamentos a) Ministério da Justiça e Segurança Pública;

b) Secretária da Segurança Pública de Goiás.

30/05/2022 30/05/2020 202100016000570
Convênio nº 907023/2020 Modernizar a Polícia Militar do Estado de Goiás por meio da aquisição de drones e armamentos a) Ministério da Justiça e Segurança Pública;

b) Secretária da Segurança Pública de Goiás.

01/05/2022 01/05/2020 202100016000439
Convênio nº 904466/2020 Modernizar a Polícia Militar do Estado de Goiás nos Municípios de Goiânia – GO, Caldas Novas – GO e Uruaçu – GO, mediante a aquisição de armamentos, viatura tipo van e drones a) Ministério da Justiça e Segurança Pública;

b) Secretária da Segurança Pública de Goiás.

01/11/2022 01/11/2020 202000016030785
Convênio nº 905223/2020 Aquisição de viaturas para o Batalhão Patrulha Maria da Penha da Polícia Militar do Estado de Goiás a) Ministério da Justiça e Segurança Pública;

b) Secretária da Segurança Pública de Goiás.

28/02/2022 28/02/2020 202100016000535
Convênio nº 918770/2021 Modernizar a Polícia Militar do Estado de Goiás mediante a aquisição de viaturas, lancha, rádio HT, armamentos, mobiliários e equipamentos. a) Ministério da Justiça e Segurança Pública;

b) Secretária da Segurança Pública de Goiás.

31/12/2023 31/12/2021 202100002100059
Convênio nº 918769/2021 Estruturar a 9ª Companhia Independente de Polícia Militar – CPE da Polícia Militar do Estado de Goiás, mediante a aquisição de equipamentos para a criação da academia para a prática de exercícios físicos, situada no município de Trindade-GO. a) Ministério da Justiça e Segurança Pública;

b) Secretária da Segurança Pública de Goiás.

31/12/2023 31/12/2021 202100002100085
Convênio nº 918769/2021 Estruturar o 1º Grupamento de Intervenção Rápida Ostensiva – GIRO e a 43ª Companhia Independente de Polícia Militar – CPE (2º CRPM) da Polícia Militar do Estado de Goiás, mediante a aquisição de equipamentos para a criação da academia para a prática de exercícios físicos, situados nos municípios de Goiânia-GO e Aparecida de Goiânia-GO. a) Ministério da Justiça e Segurança Pública;

b) Secretária da Segurança Pública de Goiás.

31/12/2023 31/12/2021 202100002115787
Convênio nº 919133/2021 Estruturar e modernizar a Polícia Militar do Estado de Goiás, mediante a aquisição de Viatura tipo caminhonete 4×4 e aparelhos de ar condicionado para o 12º Batalhão de Polícia Militar – 12º BPM (07º CRPM), situada no Município de Iporá – GO a) Ministério da Justiça e Segurança Pública;

b) Secretária da Segurança Pública de Goiás.

31/12/2023 31/12/2021 202100002131291
Convênio nº 918772/2021 Modernizar a Polícia Militar do Estado de Goiás, mediante a aquisição de armamentos, equipamentos de informática e aparelhos de ar condicionado a) Ministério da Justiça e Segurança Pública;

b) Secretária da Segurança Pública de Goiás.

31/12/2023 31/12/2021 202100002113349
Convênio nº 891141/2019 Modernizar os Batalhões do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás através da aquisição de equipamentos de proteção individual operacionais. a) Ministério da Justiça e Segurança Pública;

b) Secretária da Segurança Pública de Goiás.

01/03/2022 01/03/2019 202000011028916
Convênio nº 891888/2019 Implantar o Programa Educacional Bombeiro Mirim – PROEBOM nos municípios de Goiânia, Aparecida de Goiânia, Anápolis, Águas Lindas de Goiás e Iporá, no Estado de Goiás, com a aquisição de materiais didáticos, uniformes, serviço de alimentação e viaturas. a) Ministério da Justiça e Segurança Pública;

b) Secretária da Segurança Pública de Goiás.

20/05/2022 20/05/2019 202000011002545
Convênio nº 891329/2021 Fortalecer o Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás, por meio da aquisição de viaturas e equipamentos operacionais para os municípios de Caldas Novas e Rio Verde. a) Ministério da Justiça e Segurança Pública;

b) Secretária da Segurança Pública de Goiás.

31/12/2022 31/12/2021 202000011001643
Convênio nº 892369/2019 Modernizar as unidades do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás, situadas em Luziânia, Mineiros, Santa Helena e Goiânia, por meio da aquisição de Viaturas operacionais. a) Ministério da Justiça e Segurança Pública;

b) Secretária da Segurança Pública de Goiás.

16/12/2019 16/12/2022 202100011007403
Convênio nº 904465/2020 Modernizar as unidades do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás, situadas em Goiânia, Posse, Palmeiras de Goiás, Campos Belos e Senador Canedo, por meio da aquisição de Viaturas operacionais a) Ministério da Justiça e Segurança Pública;

b) Secretária da Segurança Pública de Goiás.

30/09/20 30/09/22 202000011038838
Convênio nº 904915/2021 Estruturar o Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás, situado na regional de Senador Canedo por meio da aquisição de Viaturas operacionais a) Ministério da Justiça e Segurança Pública;

b) Secretária da Segurança Pública de Goiás.

30/09/2022 30/09/2021 202000011038921
Convênio nº 907041/2020 Modernizar as unidades do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás, situadas em Goiânia, Aparecida de Goiânia e Caldas Novas por meio da aquisição de Viaturas operacionais, equipamentos de proteção individual e operacionais, materiais de mobília, equipamentos de tecnologia da informação e comunicação e eletroeletrônicos. a) Ministério da Justiça e Segurança Pública;

b) Secretária da Segurança Pública de Goiás.

30/09/2022 30/09/2020 202100011000617
Convênio nº 905085/2020 Estruturar o Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás, situado na regional de Quirinópolis, por meio de aquisição de viatura operacional. a) Ministério da Justiça e Segurança Pública;

b) Secretária da Segurança Pública de Goiás.

15/09/2022 15/09/2020 202100011001541
Convênio nº 906680/2020 Modernizar as unidades do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás, situadas em Caldas Novas, Porangatu, Posse, Campos Belos e São Miguel do Araguaia por meio da aquisição de Viaturas e seus respectivos Equipamentos Operacionais. a) Ministério da Justiça e Segurança Pública;

b) Secretária da Segurança Pública de Goiás.

30/09/2022 30/09/2020 202100011000591
Convênio nº 906828/2020 Modernizar as unidades do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás, situadas em Goiânia e Anápolis, por meio da aquisição de Viatura e Equipamentos Operacionais. a) Ministério da Justiça e Segurança Pública;

b) Secretária da Segurança Pública de Goiás.

31/12/2023 31/12/2020 202100011032000
Convênio nº 916809/2021 Modernizar as unidades do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás, situadas em Ceres e Morrinhos por meio da aquisição de Viaturas de uso operacional. a) Ministério da Justiça e Segurança Pública;

b) Secretária da Segurança Pública de Goiás.

31/12/2023 31/12/2021 202100011036875
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