Acesso à Informação
Publicado em: 15 de junho de 2015
Última atualização: 20 de maio de 2022 às 15:29 pm
Esta seção permite ao cidadão acessar as informações produzidas e/ou custodiadas pela Secretaria de Estado da Segurança Pública do Estado de Goiás-SSP-GO, garantindo o direito constitucional de acesso à informação regulamentado pela Lei Federal nº 12.527/2011, e, em âmbito estadual, pela Lei nº 18.025/2013 e pelo decreto nº 7.904/2013. Além dessas normas, outras leis trataram da transparência e são contempladas nesta seção, como a Lei nº 18.846/2015.
Informações Gerais
Serviço de Informações ao Cidadão (SIC)
- Atendimento Presencial – Unidades do Vapt Vupt disponíveis
- Atendimento Presencial – Ouvidoria
- Atendimento Eletrônico – Faça seu pedido de Acesso à Informação
- Autoridade de monitoramento da aplicação da Lei
- Classificação das Informações Sigilosas
- Relatórios estatísticos de Pedidos de acesso à Informação
- Pedidos de Acesso a Informações Recebidos, Atendidos e Indeferidos
- Relatório da Ouvidoria Setorial da SSP
Perguntas e Respostas Frequentes da Sociedade
Orçamento
- Execução orçamentária: SSP, FUNESP, FEDC
- Bens móveis
- Relação de veículos
- Bens imóveis (anexo 6 e anexo 7)
- Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) – exercício vigente
- Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) – exercício subsequente (a ser editada em 2022)
- Lei Orçamentária Anual (LOA)
- Orçamento geral do Estado
- Plano Plurianual (PPA)
